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O eSocial é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, um projeto do governo federal, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014.

 

O objetivo deste sistema é unificar e facilitar o envio de informações sobre os empregados, por parte das empresas, para o Governo Federal. Para isto, o governo fornece o manual, leiaute e tabelas referentes aos grupos, eventos e prazos.

sst eventos gerados e enviados

O evento S-2240 – (Condições Ambientais do Trabalho) é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, bem como para informar a exposição a agentes nocivos e o exercício das atividades descritos na “Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial” do eSocial. As informações contidas neste evento são elaboradas pelo responsável pelos registros ambientais, que elabora o LTCAT ou outros documentos que são aceitos em sua substituição ou complementação, conforme legislação vigente.

Segue abaixo, alguns dos dados contemplados no S-2240:

  • Dados do Empregador –Tipo e Número de inscrição (CNPJ ou CPF).
  • Dados do Trabalhador –CPF e Matrícula ou Categoria.
  • Dados da Exposição Risco –Data início condição, Local, Descrição setor, Estabelecimento, Descrição das atividades e Códigos agentes nocivos (tabela 24 eSocial).
  • Dados de EPI/EPC – Utilização de equipamentos e Certificado de aprovação.

Dados do Responsável Registro Ambiental – CPF, Órgão de classe, Número da inscrição e UF.

O evento S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador), o evento detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador (avaliações clínicas), durante todo o vínculo laboral com o declarante, por trabalhador, bem como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões.

Segue abaixo, alguns dados contemplados no S-2220:

  • Dados do Empregador – Tipo e Número de inscrição (CNPJ ou CPF).
  • Dados do Trabalhador – CPF e Matrícula ou Categoria.
  • Dados do Exame – Tipo do exame, Data de emissão, Data do exame e Procedimento (tabela 27 eSocial).
  • Dados do Médico – Nome, Número inscrição CRM e UF CRM.
  • Dados do Responsável PCMSO – Nome, Número inscrição CRM e UF CRM.

O evento S-2210 – (Comunicação de Acidentes de Trabalho) é utilizado para comunicar acidente de trabalho pelo declarante, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais.

Segue abaixo, alguns dados que são contemplados dentro do evento S-2210:

  • Dados do Empregador – Tipo e Número de inscrição (CNPJ ou CPF).
  • Dados do Trabalhador – CPF e Matrícula ou Categoria.
  • Dados da CAT – Data do acidente, Tipo de acidente, Tipo de CAT, Data do óbito (se houver), Comunicação à autoridade policial, Situação geradora da CAT (tabela 15 eSocial) e Iniciativa CAT.
  • Dados do Local do Acidente – Tipo do local e Endereço.
  • Dados da Parte Atingida – Código da parte atingida (tabela 13 eSocial), Lateralidade.
  • Dados do Agente Causador – Código do agente causador (tabela 14 e 15 eSocial).
  • Dados do Atestado – Data do atendimento, Hora do atendimento, Indicativo internação, Duração estimada, Indicativo de Afastamento, Código da descrição da lesão (tabela 17 eSocial) e Código CID.
  • Dados do Emitente – Nome do médico/dentista, Órgão de classe, Número da inscrição e UF.

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